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Regulamento de Formação

O presente regulamento tem por objeto o estabelecimento das normas reguladoras da Formação Profissional promovida pela TWOFOLD – Instituto de Formação Avançada, Lda., aplicável a qualquer modalidade de educação e formação e forma de organização da formação.

Este encontra-se estruturado, em conformidade com as orientações da Direção-Geral do Emprego e das Relações do Trabalho (DGERT). O presente Regulamento comtempla os seguintes elementos:

  1. Requisitos de acesso, formas de inscrição e intransmissibilidade;
  2. Critérios e métodos de seleção de formandos;
  3. Condições de funcionamento da atividade formativa, nomeadamente:
    1. Definição e alteração de horários, locais e cronograma;
    2. Interrupções e possibilidade de repetição de cursos;
    3. Pagamentos, desistências e devoluções;
  4. Deveres de assiduidade;
  5. Utilização de Elementos Vivos e Participação de Pessoas na Formação: Objetivos e Condições
  6. Critérios e métodos de avaliação da formação;
  7. Descrição genérica de funções e responsabilidades;
  8. Procedimento de tratamento de reclamações;
  9. Disposições finais;
  10. Casos omissos.
Quanto aos requisitos de acesso:
  1. Idade igual ou superior a 18 anos e inferior a 64 anos;
  2. No caso dos cursos de formação profissional que decorram em regime b-learning ou presencial, os formandos terão de residir em Território Nacional, à data do início da ação. Nos casos em que o pedido de inscrição ocorra enquanto o(a) formando(a) reside fora do território nacional, o seu percurso formativo apenas iniciará no primeiro grupo de formação disponível, após a data da sua chegada;
  3. Possuir um nível de compreensão, mínimo de C1 de acordo com Quadro Europeu Comum de Referência para as Línguas (QECR), na língua na qual o curso é ministrado;
  4. No caso dos cursos de formação profissional que decorram em regime b-learning ou e-learning, dispor de um computador ou tablet, equipados com acesso à internet estável, webcam e microfone funcionais e os softwares (navegadores e outros exigidos para o curso), atualizados com a última versão disponível;
  5. Poderão ser exigidas outras condições de frequência específicas da oferta formativa em que o formando se inscreve, disponíveis para consulta nas páginas dos cursos em www.twofold.pt;
  6. A Twofold reserva-se ao direito de Recusa de Prestação de Serviços de acordo com o definido no Decreto-lei n.º 370/93, de 29 de outubro.
  7. Twofold reserva-se o direito de recusa de admissão nas suas instalações. São motivos de recusa de admissão:
    1. Lotação Máxima;
    2. Regras de Vestuário;
    3. Conduta Inadequada;
    4. Inexistência de interesse na aquisição de qualquer serviço ou produto disponibilizado;
Quanto às formas de inscrição:
  1. A inscrição nos cursos promovidos pela TWOFOLD – Instituto de Formação Avançada, Lda. É obrigatória, sendo preferencialmente realizada no website: www.twofold.pt. Opcionalmente, o formando poderá deslocar-se às instalações, sito na Rua de S. Domingos, 96E, 4710-435 Braga, para obter apoio no seu processo de inscrição online. É da responsabilidade do formado a verificação do correto preenchimento e da veracidade dos dados inseridos no site, em específico o campo de e-mail, para onde será enviada toda a informação requerida para a conclusão do processo. É da responsabilidade do Formando a verificação do recebimento dos e-mails, incluindo os que de forma errónea são classificados como spam, não podendo a Twofold ser responsabilizada pelo processamento do pedido, emissão de documentação com dados errados ou atrasos na conclusão do processo;
  2. A inscrição é feita em exclusivo pelo próprio ou por terceiros por si mandatados com poderes de procuração legalmente reconhecidos em Portugal. A inscrição realizada por terceiros sem poderes para o efeito anula qualquer pedido efetuado e isenta a Twofold de qualquer obrigação de resposta ou reembolso;
  3. Após o pedido de inscrição no website e a confirmação do pagamento exigível, o formando irá receber um email com o link para a ficha de inscrição digital, que deverá preencher, anexando documentação específica exigida para a oferta formativa em que se inscreve. É da responsabilidade do formado a verificação do correto preenchimento e da veracidade dos dados, não podendo a Twofold ser responsabilizada pelo processamento do pedido ou emissão de documentação com dados errados. Eventuais pedidos de correção poderão ser alvo de custos administrativos adicionais. A receção desta irá desencadear o envio do Contrato de Formação e, quando aplicável, a autorização de débito direto;
  4. O processo de inscrição só será considerado concluído após a boa receção, por parte da TWOFOLD – Instituto de Formação Avançada, Lda., do Contrato de Formação e, quando aplicável, da autorização de débito direto, devidamente assinados pelo formando conforme os seus documentos de identificação;
  5. Em caso de não receção de qualquer um dos documentos requeridos mencionados na alínea anterior pela parte da TWOFOLD – Instituto de Formação Avançada, Lda., no prazo de 30 (trinta) dias, a TWOFOLD reserva o direito de proceder ao cancelamento do pedido de inscrição, não havendo lugar a qualquer reembolso;
  6. Apenas no final do processo de inscrição, o formando pode solicitar a emissão de documento comprovativo de inscrição. A Twofold reserva-se ao direto de cobrar pela emissão e/ou re-emissão de qualquer documento adicional
  7. A conclusão do processo de inscrição e a eventual emissão de comprovativo de inscrição demora entre 15 e 20 dias úteis, podendo este período ser reduzido para 5 dias úteis em casos de comprovada urgência, mas apenas para os formandos que procederam ao preenchimento da ficha de inscrição digital e já tenham submetido todos os documentos requeridos. São considerados como urgentes os pedidos que:
    1. Possuam já Marcação de Agendamento em entrevista AIMA no prazo de 10 dias. O prazo de processamento é igual para pedidos de inscrição realizados no nosso website ou presencialmente nas nossas instalações;
    2. Marcação de Agendamento em representação diplomática Portuguesa no exterior (consulados) no prazo de 10 dias;
  8. O pedido de processamento urgente é realizado por e-mail para contabilidade@dev1twofold.devdg.pt, anexando o respetivo comprovativo de agendamento e solicitando um método de pagamento para as seguintes taxas:
    1. Pedido por motivos de agendamento AIMA » 150€;
    2. Pedido por motivos de agendamento consular » 250€;
Quanto à intransmissibilidade da inscrição
  1. A inscrição efetuada pelo(a) formando(a) no curso de formação é pessoal e intransmissível, não podendo ser cedida, partilhada ou transferida, a qualquer título, a terceiros;
  2. A frequência da formação é igualmente reservada, em exclusivo, ao(à) formando(a) inscrito(a), não sendo permitida a substituição por outra pessoa, ainda que pertencente ao mesmo agregado familiar;
  3. No caso de clientes empresariais, a Twofold permite a substituição de formandos, desde que sejam da mesma entidade empregadora e com a autorização expressa e prévia da Twofold – Instituto de Formação Avançada, Lda.;
  4. O incumprimento desta cláusula confere à entidade formadora o direito de proceder à imediata exclusão do(a) formando(a) do Curso de Formação Profissional, sem prejuízo da obrigação de pagamento da totalidade do valor devido
Após a formalização da inscrição procede-se ao processo de seleção dos formandos, obedecendo aos seguintes critérios:
  1. Idade mínima/máxima;
  2. Habilitações académicas;
  3. Experiência profissional prévia;
  4. Situação profissional;
  5. Área de formação anterior;
  6. Motivação e expectativas;
  7. Ordem de inscrição (quando o número de vagas é limitado).
  8. Pertinência da formação face ao perfil do candidato;
Os Métodos de seleção dos formandos são:
  1. Análise documental;
  2. Verificação de certificados de habilitações literárias;
  3. Análise de CV;
  4. Levantamento de conhecimentos prévios e necessidades formativas;
  5. Prova escrita ou prática;
  6. Testes de conhecimentos técnicos ou de aptidão (ex.: informática, línguas, cálculo).
a) Definição e alteração de horários, locais e cronograma:
  1. Os percursos formativos obedecem à definição inicial de uma data de início e de término previstos, confirmados apenas aquando do cumprimento do numerus clausus, relativos à oferta formativa, altura em que a TWOFOLD disponibiliza um cronograma de formação, no qual estão definidas as datas, horários e locais de realização do percurso formativo;
  2. A localidade onde se realizam as sessões de formação presenciais dependerá do número de inscritos em cada cidade, sendo que, em caso de inexistência de numerus clausus, o formando será alocado ao grupo de formação da cidade mais próxima com o número suficiente;
  3. O local (sala de formação) onde decorrem as sessões presenciais é comunicado com uma antecedência mínima de 1 semana da data de realização;
  4. Em caso de imprevisto técnico ou outro que impossibilite o uso do local previamente comunicado, a Twofold adiará a sessão para uma data posterior e/ou comunicará o novo local o mais rapidamente que lhe seja possível;
  5. A componente à distância da oferta formativa da Twofold decorrerá na Plataforma de Formação à Distância da Twofold, disponível em: e-academy.twofold.pt;
  6. Os dados de acesso à plataforma colaborativa de aprendizagem e a restante da informação serão disponibilizados com uma antecedência mínima de uma semana da data de início do curso, assinalada no cronograma anteriormente remetido;
  7. A definição do horário e cronograma do curso de formação é da competência e responsabilidade da TWOFOLD – Instituto de Formação Avançada Lda., que reserva o direito de proceder à sua eventual alteração, a qual será atempadamente transmitida aos formandos.
b) Interrupções, Possibilidade de Repetição de Cursos e alteração de Cursos
  1. As interrupções da frequência de um curso de formação profissional podem ocorrer em qualquer momento, desde que devidamente justificadas, podendo o formando retomá-lo numa próxima edição;
  2. Considera-se como motivos que justificativos:
    1. Doença comprovada através de Declaração Médica ou acidente, que tornem inviável, na data a frequência da Formação;
    2. Outros Motivos de força maior, devidamente comprovados e aceites pelo primeiro Outorgante.
  3. A formalização do pedido de interrupção deverá ser solicitada para o seguinte e-mail: coordenacao@dev1twofold.devdg.pt, anexando os comprovativos legais que fundamentem o pedido;
  4. O deferimento do pedido de interrupção da frequência, implica a continuação do plano de pagamentos acordado em sede de contrato de formação ou a liquidação de todos os valores em dívida à data;
  5. A declaração comprovativa de inscrição e de frequência que lhe foi emitida será suspensa e comunicada à AIMA.
  6. O pedido de reingresso deverá ser solicitado no prazo máximo de 6 meses após o pedido de interrupção, no mesmo e-mail da solicitação: coordenacao@dev1twofold.devdg.pt;
  7. Após o período de 6 meses, caso não tenha retomado o curso, a sua inscrição será automaticamente cancelada, não havendo lugar a qualquer tipo de reembolso dos valores pagos. Se, ainda assim, pretender realizar o curso após esse prazo, será necessária uma nova inscrição, com reinício de todo o processo.
  8. O pedido de reingresso implica o pagamento de uma taxa adicional, de acordo com os valores definidos para o ano em causa e só será aceite caso exista uma nova edição da mesma oferta formativa;
  9. O formando pode, até 5 dias úteis antes da data agendada para o início do curso, solicitar a transferência para outra oferta formativa. O pedido deverá ser realizado por e-mail para coordenacao@dev1twofold.devdg.pt. Poderão ser aplicadas taxas administrativas adicionais relacionadas com o processo e a emissão de nova documentação. Não é permitida a alteração de curso no período de 5 dias úteis antes do início e depois do início do mesmo. Não são aceitas alterações para cursos com diferente forma de organização e duração.
c) Pagamentos, Desistências e Devoluções 1. Pagamentos
  1. A TWOFOLD – Instituto de Formação Avançada, Lda. disponibiliza dois tipos de opções – pagamento na totalidade e pagamento faseado em prestações;
  2. Na modalidade de pagamento faseado, o IBAN disponibilizado deve ser do próprio formando, não sendo aceito IBAN de terceiros e caso não possua deverá seguir com o pagamento de 4 prestações adiantadas. O curso tem um custo total que corresponde à soma do valor de todas as prestações, acrescido da taxa de inscrição. Esta opção encontra-se apenas disponível para a oferta formativa cujo valor total ultrapasse a quantia de 200€ (duzentos euros). A opção por esta modalidade implica em:
    1. O pagamento do custo total do curso;
    2. Que as prestações sejam obrigatoriamente pagas por débito direto em conta, podendo ser cobradas taxas adicionais de processamento da operação bancária;
    3. Que as prestações são pagas em conformidade com o plano de pagamento definido aquando da assinatura da autorização de débito direto pelo formando, devendo o formando assegurar que dispõe de saldo na sua conta, com a antecedência mínima de quatro dias, do dia definido para o efeito, sob pena de lhe serem cobradas taxas e juros de incumprimento;
    4. Que o pagamento das prestações iniciar-se-á decorridos 2 (dois) meses após a formalização da inscrição, com vencimento no dia 10 do respetivo mês, vencendo-se as demais mensal e sucessivamente, até à integral liquidação do valor contratado.
    5. Que em caso de incumprimento do pagamento devido, a TWOFOLD – Instituto de Formação Avançada, Lda. reserva-se ao direito de cobrança do valor total acrescido de eventuais taxas de juro, ficando o formando impossibilitado de continuar o seu percurso formativo ou seja, terá a suspensão da plataforma;
    6. Que a não notificação da cobrança por débito em conta ou do insucesso desta não isenta o formando das suas responsabilidades de pagamento;
    7. Que em caso de incumprimento do plano de pagamentos, a TWOFOLD – Instituto de Formação Avançada, Lda. reserva-se ao direito de agir judicialmente para a boa cobrança dos valores do contrato e da não emissão de qualquer certificado de formação profissional, ao cancelamento da inscrição, bem como qualquer documento que comprove a frequência, entretanto emitido, e a sua comunicação às entidades a quem se destinava.
  3. O pagamento da taxa de inscrição (modalidade de pagamento faseado) ou do valor total do curso (modalidade de pagamento a pronto) poderá ser realizado:
    1. No website: twofold.pt;
      1. Referências Multibanco;
      2. Mbway;
      3. Payshop;
      4. PIX;
      5. Cartão de crédito;
      6. Transferência Bancária.
    2. Presencialmente nas instalações da TWOFOLD, sitas na Rua de S. Domingos, n. º 96E, 4710-435 Braga:
      1. Numerário.
2. Desistências e Devoluções
  1. Nos termos do DL n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, relativo ao Direito Legal de Livre Resolução, assiste ao formando o direito de cancelar a sua inscrição no prazo de 14 (catorze) dias a contar da data de inscrição no website, com direito à restituição integral do montante pago;
  2. Decorrido o prazo referido na alínea anterior, até 5 dias úteis antes da data de início do curso, o formando poderá, ainda assim, proceder à desistência (cancelamento) da sua inscrição:
    1. Na modalidade de pagamento a pronto, ser-lhe á devolvido o valor total pago no ato de inscrição, deduzido de eventuais taxas de processamento bancário, taxas de processamento por parte das entidades responsáveis pelos gateways de pagamento, de custas administrativas com o processo de constituição do DTP ou de emissão de outros documentos solicitados pelo formando;
    2. Na modalidade de pagamento faseado, a título de custos administrativos não há lugar ao reembolso da taxa de inscrição. Caso tenha já ocorrido o pagamento de qualquer prestação, esta(s) é(são) passível(eis) de reembolso, desde que deduzidos os montantes relativos a taxas de processamento bancário, taxas aplicadas pelas entidades responsáveis pelos gateways de pagamento e outros custos de processamento dos pagamentos acordados. A desistência (cancelamento) deverá ser obrigatoriamente comunicada por escrito, impreterivelmente através do endereço eletrónico: contabilidade@dev1twofold.devdg.pt. Constitui exceção ao referido nas alíneas anteriores, os casos em que a ação foi cancelada ou o seu início adiado por um período superior a seis meses;
  3. Em caso de desistência (cancelamento), comunicada após os 5 dias úteis antes do início do curso, o formando fica obrigado ao pagamento do valor total do curso à data da notificação do pedido de desistência;
  4. O pedido de desistência (cancelamento) é irrevogável, não sendo aceites pedidos de reingresso posteriores, devendo para o efeito o formando efetuar um novo pedido de inscrição;
  5. Não existe o direito a reembolso pela prestação de serviços administrativos urgentes comprovadamente prestados.
  1. A falta é a ausência do formando durante o período normal de formação diária a que está obrigado, que pode ser justificada ou injustificada:
    1. No caso da modalidade de formação presencial ou da componente presencial da modalidade b-learning, entende-se como falta a não comparência ou a chegada fora do período de tolerância às sessões de formação em sala;
    2. No caso da modalidade de formação a distância (ou e-learning) ou da componente à distância da modalidade b-learning, entende-se como falta a não comparência ou a chegada fora do período de tolerância às sessões síncronas (em tempo real por videoconferência com o grupo e a equipa de formadores);
  2. Sempre que possível, o formando deverá comunicar ao formador a impossibilidade de comparecer à formação, via plataforma colaborativa de aprendizagem, para que haja um registo oficial da comunicação;
  3. A assiduidade do formando será verificada através da assinatura da folha de presenças e/ou registos automáticos de participação da plataforma colaborativa de aprendizagem;
  4. As faltas podem ser justificadas através da apresentação de uma justificação escrita, no prazo de 8 dias;
  5. São consideradas faltas justificadas, as motivadas por:
    1. Doença comprovada ou acidente (atestado médico legalmente reconhecido ou Auto de Notícia das Forças e Serviços de Segurança);
    2. Falecimento de parentes ou afins, nos termos estabelecidos por lei;
    3. Casamento, nas mesmas condições que a alínea precedente;
    4. Maternidade;
    5. Impedimento comprovado ou dever imposto por lei que não admita adiamento ou substituição;
    6. Motivos de força maior, devidamente comprovados e aceites pelo primeiro Outorgante;
  6. São injustificadas as faltas não previstas na alínea anterior;
  7. Para efeitos de conclusão da ação de formação com aproveitamento, o formando não pode exceder as 15 faltas.
  8. A Twofold reserva-se no direito de cancelar a inscrição, se o formando ultrapassar o limite de assiduidade referido na alínea 5, não havendo lugar à emissão de qualquer certificado ou à restituição de qualquer valor pago, ficando o segundo outorgante obrigado ao pagamento integral do valor do contrato, no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis;
  9. São consideradas faltas injustificadas as que resultam do abandono da formação ou na não comparência em sessões de formação previamente marcadas sem prévio aviso;
  1. A utilização de elementos vivos e a participação de pessoas como modelos nas atividades práticas dos cursos da área de educação e formação: Cuidados de Beleza (815) têm fins exclusivamente pedagógicos, com o objetivo de promover a aprendizagem em contexto real de prática profissional;
  2. A manipulação de elementos vivos deve respeitar todas as normas de segurança, higiene e bem-estar, garantindo a sua adequada conservação e uso;
  3. A utilização de pessoas como modelos deve ser feita de forma ética, voluntária e com total respeito à dignidade, segurança e conforto dos participantes;
  4. Só serão utilizados produtos e técnicas comprovadamente seguros e autorizados, evitando qualquer substância ou procedimento que possa representar risco para a saúde dos formandos ou modelos;
  5. Todas as pessoas que participem como modelos devem ser previamente informadas sobre os procedimentos a realizar, devendo assinar um termo de consentimento informado;
  6. Os formandos também devem ser informados sobre as práticas a realizar, especialmente quando envolvem contacto direto com outros participantes ou modelos;
  7. A responsabilidade pela seleção, manuseio e aplicação de produtos e técnicas, bem como pela supervisão das práticas com modelos, é dos formadores, sob a coordenação da entidade formadora;
  8. As práticas que envolvam pessoas ou elementos vivos devem ser realizadas com elevado sentido ético e profissional, promovendo o respeito mútuo, a confidencialidade e o ambiente seguro para todos os envolvidos.
  1. Os critérios e métodos de avaliação das aprendizagens subjacentes aos cursos de formação profissional encontram-se definidos nos Programas de Formação, ainda que seja conferida a possibilidade aos formadores responsáveis por ministrar os mesmos de proceder a reajustes, desde que previamente os comunique à TWOFOLD – Instituto de Formação Avançada, Lda.;
  2. Compete aos formadores o dever de informar os formandos, aquando do início do curso, dos critérios e métodos de avaliação sobre as quais irá incidir a avaliação das aprendizagens;
  3. As atividades de avaliação ocorrem apenas uma vez, em que a data definida em cronograma corresponde à data limite de submissão e, em caso de não realização, para a poder realizar, o formando deverá solicitar por escrito para o e-mail coordenacao@dev1twofold.devdg.pt, anexando os comprovativos legais do motivo de não realização da mesma;
  4. O formador ou a gestão da formação da Twofold poderá agendar outros momentos de avaliação e/ou proceder a alterações das datas definidas em cronograma, desde que informe com a antecedência mínima de 5 dias úteis, via fórum notícias, o respetivo grupo de formação;
  5. Considera-se como motivos justificativos para a não realização:
    1. Doença comprovada através de Declaração Médica ou acidente, que tornem inviável, na data a frequência da Formação;
    2. Outros Motivos de força maior, devidamente comprovados e aceites pelo primeiro Outorgante.
  6. A obtenção do certificado comprovativo do aproveitamento da formação fica condicionada à obtenção de aprovação do formando em sede de avaliação final (caso um percurso formativo seja composto por diferentes módulos, os formandos têm de atingir a nota mínima de 9,5 em cada um dos módulos, numa escala de 20 valores).
Os intervenientes diretos na formação são: – Gestor(a) da formação – Coordenador(a) pedagógica – Colaborador da formação à distância – Técnico(a) administrativo(a) – Formador(a) – Formando(a) Gestor da Formação Responsável pela política de formação e pela sua gestão e coordenação geral, assegurando: o planeamento, execução, acompanhamento, controlo e avaliação do plano de atividades; a gestão dos recursos afetos à formação; as relações externas relativas à mesma; a articulação com os responsáveis máximos da entidade e com os destinatários da formação; a promoção das ações de revisão e melhoria contínua e a implementação dos mecanismos de qualidade da formação. Interlocutor privilegiado com o Sistema de Certificação – garante que as práticas formativas implementadas na entidade estão em harmonia com os requisitos de certificação. Coordenador Pedagógico Responsável pelo apoio à gestão da formação e pela gestão pedagógica da mesma, assegurando: a articulação com o gestor de formação; articulação com a equipa de formadores na fase de conceção dos programas; acompanhamento pedagógico dos formandos e dos formadores na fase de execução da ação; a resolução de questões pedagógicas e organizativas das ações, entre outras. Coordenador da formação à distância Responsável pela dinamização dos projetos, assegurando: a conceção ou adaptação de programas, conteúdos e recursos pedagógicos adequados a essa forma de organização, o desenvolvimento pedagógico dos programas e conteúdos, a conceção ou gestão das funcionalidades do sistema de gestão de aprendizagem e conteúdos, suportado em plataforma tecnológica ou outros meios, as atividades de tutoria e de avaliação em formação a distância, entre outras. Atendimento e Contabilidade Presta todo o apoio no processo de formação, enquanto agentes operacionais no decorrer da organização e execução da formação – efetuando um acompanhamento diário aos formadores e formandos e garantindo um atendimento permanente a todos os intervenientes. Formadores O Formador é o agente principal na execução da formação a quem compete essencialmente a preparação dos planos de sessão, o seu desenvolvimento pedagógico utilizando metodologias ativas e a aplicação de metodologias de avaliação. É importante garantir um bom relacionamento entre o grupo de formandos que favoreça a aprendizagem. Para o desenvolvimento da formação, a Twofold pode recorrer a formadores/consultores internos e/ou externos. Os formadores interessados poderão candidatar-se à bolsa de formadores, mediante a apresentação de candidaturas espontâneas, devendo apresentar os seguintes elementos:
  1. Curriculum vitae atualizado, detalhando a experiência profissional e pedagógica;
  2. Certificado de habilitações académicas;
  3. CCP de formador.
No âmbito do presente Regulamento, os Formadores devem:
  1. Comunicar assim que possível a ocorrência de qualquer situação anómala ao Coordenador Pedagógico, ou aos Serviços Administrativos, na ausência daquele;
  2. Cumprir o horário e o cronograma definidos para a formação, avisando atempadamente os Serviços Administrativos quando se verifique a impossibilidade desse cumprimento;
  3. Assinar as folhas de sumários que para o efeito se encontram no dossier técnico-pedagógico da formação;
  4. Participar nas reuniões de preparação, acompanhamento da formação;
  5. Facultar uma cópia de toda a documentação adicional entregue aos formandos para arquivamento no dossier de referência da formação, que deve ser atualizado sempre que possível.
  6. Planeamento/Desenvolvimento/Avaliação da formação:
    1. Conceber e planificar o desenvolvimento da formação, definindo objetivos, conteúdos, atividades, métodos, avaliação, recursos didáticos e documentação de apoio;
    2. Elaborar os planos das sessões e entregá-los previamente a cada sessão;
    3. Gerir a progressão das aprendizagens realizadas pelos formandos, utilizando meios de avaliação formativa e implementando os ajustamentos necessários;
    4. Proceder á avaliação das aprendizagens realizadas pelos formandos, de acordo com os critérios estabelecidos;
    5. Preencher a pauta de avaliação, com os resultados finais, até 15 dias após os términos do curso;
    6. Refletir em conjunto com o coordenador sobre a avaliação do processo formativo.
  Formandos Cabe aos formandos serem pontuais, assíduos, participativos, realizarem os momentos de avaliação e participarem ativamente na formação de forma a obter aproveitamento no final da mesma.
  1. A TWOFOLD – Instituto de Formação Avançada, Lda. dispõe de um Livro de Reclamações através do qual deve sempre, que necessário, ser utilizado aquando duma reclamação.
  2. Para o devido efeito, este encontra-se disponível na receção da entidade e no nosso site em twofold.pt, podendo os interessados solicitá-lo sempre que pretenderem apresentar uma reclamação.
  3. A reclamação fica registada no livro de reclamações, em triplicado. A pessoa que a recebe entrega ao cliente o duplicado da queixa, tendo a TWOFOLD – Instituto de Formação Avançada, Lda., cinco dias úteis para enviar a sua cópia à entidade competente para apreciação. Uma terceira cópia da reclamação permanece no livro, não podendo dele ser retirada. Depois de analisar o que foi escrito, o organismo competente, que neste caso é a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), manifesta-se se deve ou não penalizar a entidade formadora. Se os dados forem suficientes para avançar com o processo de contraordenação, a entidade dispõe de um prazo de 10 dias para apresentar alegações em sua defesa.
  1. O presente Regulamento é publicitado nos locais da formação de forma visível e adequada, fazendo parte integrante do contrato de formação celebrado entre a Twofold e os formandos, que dele devem ter conhecimento.
  2. Compete à Equipa Pedagógica proceder à revisão do presente Regulamento quando assim julgue conveniente, promovendo a publicidade das alterações entretanto efetuadas.

Os casos omissos são decididos pela Direção da Twofold – Instituto de Formação Avançada, Lda., nos termos da lei e respeitando os princípios subjacentes ao presente Regulamento, tendo em conta as circunstâncias do caso concreto.

A Direção da TWOFOLD,

Braga, 29 de dezembro de 2024

(em vigor)